Menores infratores e medidas socioeducativas

Menores infratores e medidas socioeducativas De acordo com o artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente , as medidas socioeducativas são providências cabíveis a adolescentes infratores.

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Menores infratores e medidas socioeducativas

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1 introdução este trabalho aborda as medidas socioeducativas aplicáveis ao menor infrator o menor de dezoito anos que comete ato infracional é penalizad. O estatuto da criança e do adolescente elencou em seu texto legal a previsão das medidas socioeducativas, que serão aplicadas. 15/03/2016 o menor infrator e as medidas socioeducativas | arcos ­ informações jurídicas artigos o menor infrator. De acordo com o artigo 112 do estatuto da criança e do adolescente , as medidas socioeducativas são providências cabíveis a adolescentes infratores.

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